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Lei de Agricultura Orgânica PDF Imprimir E-mail

Confira abaixo o texto da Coordenação de Agroecologia do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
 
 
As Instruções Normativas- INs- que completam a regulamentação da Lei 10831/2003 , conhecida como Lei de Agricultura Orgânica já estão em Consulta pública por um período de 30 dias, prazo que foi acordado dentro da CâmaraSetorial de Agricultura Orgânica-CSAO.

Podemos dizer -todos nós- que é uma das conquistas de um longo processo, desde as primeiras feiras de produtos alternativos dos anos setenta até a construção dessas INs.


As Instruções Normativas- INs- que completam a regulamentação da Lei 10831/2003 , conhecida como Lei de Agricultura Orgânica já estão em Consulta pública por um período de 30 dias, prazo que foi acordado dentro da CâmaraSetorial de Agricultur

Desde a assinatura da Lei, em 23 de dezembro de 2003, iniciou-se um processo participativo, com dezenas de reuniões e grupos de trabalho virtuais, centenas de colaboradores, integrantes dos mais diversos setores. São quase 4 anos de discussão, sempre com o respaldo da CSAO ,onde buscou-se sempre o consenso, sem necessidade de votação para as deliberações.

O objetivo da presente consulta pública é permitir a ampla divulgação dos projetos de Instrução Normativa, para receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas, a serem avaliadas e organizadas por Grupo de
Trabalho, composto de seis membros, sendo quatro pertencentes à rede de produção orgânica, indicados pela Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, e dois da Coordenação de Agroecologia - COAGRE/CGDS/DEPROS/SDC/MAPA.

As sugestões deverão ser enviadas para a Coordenação de Agroecologia -COAGRE/CGDS/DEPROS/SDC/MAPA, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 152, CEP 70.043-900, Brasília-DF, ou para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Na elaboração e envio das sugestões, deve-se observar que só serão consideradas as sugestões enviadas no formulário apresentado no sítio eletrônico www.agricultura.gov.br, no ícone "Agricultura Orgânica", onde se
encontram os textos das seguintes INs:

Uma vez concluído o trabalho pelo Grupo de Trabalho, os textos propostos serão submetidos à apreciação da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e, posteriormente, após análise jurídica da Advocacia Geral da União-AGU, seguirão para publicação. 

 

 

 
 
 
Consulta Pública - LINKS de Instruções Normativas
 

 

Uma vez concluído o trabalho pelo Grupo de Trabalho, os textos propostos serão submetidos à apreciação da Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e, posteriormente, após análise jurídica da Advocacia Geral da União-AGU, seguirão para publicação.

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
 (61) 32182413  / 3218 2453 . Fax 3223 5350
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A Consulta Pública na Regulamentação da Agricultura Orgânica
Artigo do Dr.Sergio Carrano


Confira o texto do Dr.Sérgio Carrano sobre a Consulta Pública, destacando a importância da participação dos interessados no setor orgânico.
"È de grande importância que consumidores, produtores, associações, processadores, comercializadores, a indústria e os lojistas conheçam o conteúdo do texto técnico acima informado porque suas disposições vão afetar desde o cultivo à venda de produtos orgânicos no país, bem como todos os agentes da rede deverão se adequar a esses regulamentos." diz Dr.Sérgio Carrano. Clique aqui para saber mais.
fonte: http://www.planetaorganico.com.br

 

 
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